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Adelmario Alves dos Santos

Palmas (TO)

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS XXXX/XXXXX-0

HABEAS CORPUS. AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. PRISÃO PREVENTIVA. COAÇÃO ILEGAL. ORDEM DEFERIDA. 1. A circunstância de ser o agente revel não justifica, por si só, o decreto ...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98860 SP

PRISÃO PREVENTIVA - REVELIA - AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DE ADVOGADO. Conforme disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal , verificada a revelia e a ausência de credenciamento de advogado, ...

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 58593 SC XXXXX-3

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRELIMINAR - MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - MÉRITO - DESCARGA DE ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO DA ...

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